Ifes leva assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda e impulsiona regulamentação de lei federal

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O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), campus Nova Venécia, está à frente de um projeto de extensão inovador que visa a promoção da Lei Federal 11.888/2008. Essa legislação garante assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda, aquelas com até três salários mínimos. Sob a coordenação da professora Kesia Zoteli, o projeto foca na regulamentação da lei em Nova Venécia, além de atender diretamente a famílias que receberam lotes do município para a construção de suas casas.

"Nosso objetivo principal é contribuir com a regulamentação da Lei 11.888 no município de Nova Venécia. Já tivemos reuniões com o prefeito e o setor de habitação, mas, devido a demandas emergenciais, a regulamentação está em stand-by," afirma Kesia Zoteli, coordenadora do projeto. Segundo ela, a equipe do Ifes, composta por professores e alunos da Engenharia Civil, está trabalhando para retomar as negociações com a prefeitura e garantir que a lei seja implementada, permitindo que mais famílias possam ser beneficiadas a longo prazo.

Atendimento às Famílias e a Experiência dos Alunos

Além das discussões para a regulamentação da lei, o projeto de extensão atende diretamente famílias selecionadas pelo setor de habitação da Secretaria de Assistência Social do município. No primeiro semestre de 2024, por exemplo, quatro famílias que receberam lotes do município foram beneficiadas com projetos arquitetônicos personalizados, elaborados pelos estudantes de Engenharia Civil.

Os alunos, sob a orientação da professora de arquitetura Luisa, visitaram os terrenos, realizaram diagnósticos das necessidades das famílias e desenvolveram projetos arquitetônicos adaptados. "Essa vivência prática proporciona aos nossos alunos a oportunidade de lidar com demandas reais e resolver problemas concretos," explica Kesia Zoteli.

Um dos alunos participantes, Thiago Carletti, destacou o impacto dessa experiência em sua formação: “Participar do projeto foi de extrema importância, pois nos permitiu ver a aplicação prática do que aprendemos em sala de aula. Sentimos a responsabilidade de contribuir para algo que pode mudar a vida de uma família."

Outro ponto de destaque foi a elaboração de panfletos informativos que acompanhavam os projetos arquitetônicos entregues às famílias. "Além de receberem o projeto, as famílias receberam orientações técnicas para evitar problemas estruturais nas construções," explica Kesia, ressaltando o papel do Ifes na divulgação do conhecimento técnico para a comunidade.

Continuidade do Projeto e Desafios

Para dar continuidade ao projeto, o Ifes submeteu uma proposta ao edital PAEX (Programa de Apoio ao Ensino e Extensão), buscando bolsas para que alunos possam participar de forma contínua. “Neste semestre, estou apenas com dois alunos na disciplina de empreendedorismo, o que reduz a quantidade de famílias atendidas. Nosso objetivo é garantir mais recursos e apoio para que possamos ampliar o atendimento,” reforça a coordenadora adjunta Luiza Oliveira.

Em relação à frente de regulamentação da lei no município, a professora destacou a necessidade de ampliar o diálogo com o Ministério Público e a Câmara de Vereadores para entender os caminhos necessários. “Já temos modelos de regulamentação de outros municípios que podem servir de inspiração para Nova Venécia. Agora, nosso desafio é mobilizar as autoridades locais,” afirma Kesia.

Impacto Social e a Visão dos Estudantes

O projeto também despertou nos alunos um senso de responsabilidade social. Joana Silva, participante do segundo semestre de 2023, refletiu sobre a importância de sua participação: "Foi um sentimento de realização pessoal e profissional. Saber que nosso trabalho beneficia a comunidade nos motiva a continuar."

Vinicio, que teve sua casa projetada pelos alunos sentiu que o projeto foi muito últil. "Desde o primeiro contato com a minha família, senti que os estudantes estavam comprometidos em garantir não só um projeto funcional, mas também confortável e acessível."

Futuro do Projeto

Para o futuro, o Ifes planeja ampliar o projeto e, junto à prefeitura, disseminar informações sobre os direitos das famílias à assistência técnica habitacional. "Queremos não apenas regulamentar a lei, mas também garantir que essas famílias conheçam seus direitos e tenham acesso à assistência técnica," diz Kesia. Ela finaliza ressaltando o papel do empreendedorismo social no projeto: "Incentivamos nossos alunos a verem a engenharia como uma forma de transformar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis."