Assessoria de Apoio ao Jovem Aprendiz - Legislação

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A leitura detalhada e atenta da legislação vigente é essencial para garantir a conformidade e evitar problemas legais, especialmente no contexto do Programa Jovem Aprendiz. O conhecimento das normas e regulamentos é tão importante quanto o desenvolvimento das atividades práticas, pois assegura que todas as ações realizadas dentro do programa estejam em conformidade com as exigências legais e administrativas.

Lei Federal do Jovem Aprendiz

Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Material Informativo do Ministério do Trabalho e Emprego

Manual da Aprendizagem Profissional (formato .pdf, tamanho 580kb)