Assessoria de Apoio às Empresas Juniores - Empresa Júnior: Conceito e Legislação

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O que é uma Empresa Júnior?

As empresas juniores são uma associação civil sem fins lucrativos e apartidária, constituídas e geridas exclusivamente pela união de alunos matriculados em cursos de graduação em instituições de ensino superior, com o intuito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento do país e de formar profissionais capacitados e comprometidos com esse objetivo. Toda empresa júnior deverá estar vinculada a, pelo menos, uma instituição de ensino superior e a, pelo menos, um curso de graduação, determinados em seu estatuto. 

Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, estreitar a conexão entre os alunos de graduação e o mercado de trabalho, e complementar o ensino teórico com sua aplicação prática, as unidades de ensino, pesquisa e extensão do Ifes têm promovido o desenvolvimento de um significativo conjunto de empresas juniores, apoiando e criando um clima propício à realização de suas atividades.

Como funciona uma Empresa Júnior?

A empresa júnior tem autonomia para tomar suas decisões e responder pelos seus atos, sem sofrer intervenção externa na sua gestão, sendo imprescindível a presença de um professor orientador no acompanhamento da produção intelectual, dos serviços prestados e dos projetos desenvolvidos. Além disso, tem também liberdade para deliberar, a cada caso, se irá cobrar pelos serviços prestados  e projetos desenvolvidos ou desenvolver sem ônus para o demandante. No entanto, a receita oriunda destas cobranças deve ser reinvestida na própria empresa júnior e não pode ser distribuída entre seus membros. Ou seja, a empresa júnior não pode remunerar os membros, apenas ressarcir os mesmos na forma de reembolsos de gastos previamente aprovados e implica que toda movimentação financeira deva ser justificada. Por exemplo, os custos de algum tipo de incentivo à participação de eventos do Movimento Empresa Júnior pode ser custeados pela empresa júnior como uma forma de investimento no membro.

O objetivo primordial das empresas juniores é promover o desenvolvimento pessoal e profissional de seus membros através da experiência empresarial na prática. Estas entidades realizam projetos e prestam serviços na área correspondente ao(s) curso(s) de graduação ao(s) qual(is) estão vinculadas, visando o aprimoramento das habilidades dos alunos. O desenvolvimento individual dos membros é incentivado pela oferta de serviços de alta qualidade a custos reduzidos para o mercado, promovendo, assim, o crescimento pessoal e profissional dos envolvidos.

Além de alcançar este propósito interno, as empresas juniores desempenham um papel fundamental na promoção do empreendedorismo na sua região. O movimento das empresas juniores, em uma escala mais ampla, contribui significativamente para o desenvolvimento empresarial e econômico do país. Assim, enquanto as empresas juniores fomentam o progresso dos seus membros e a qualidade dos serviços oferecidos localmente, elas também impactam positivamente a economia nacional ao estimular a inovação e o empreendedorismo.

Quais os benefícios de uma Empresa Júnior?

A Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), lista os principais benefícios proporcionados por uma Empresa Júnior, são eles:

a. Propiciar o desenvolvimento técnico e interpessoal dos alunos, tais como capacidade de gerenciamento, oratória, liderança, empreendedorismo, proatividade, entre outros;

b. Possibilidade de colocar o conteúdo teórico em prática;

c. Ser o elo entre a sociedade e a academia, complementando a missão do Instituto, que é de desenvolver benefícios para o ambiente na qual ele está inserido;

d. Aumentar a visibilidade e conexões do Ifes com o mercado pelas diferentes ações que desenvolve;

e. Prática de responsabilidade social corporativa, através do voluntariado;

f. Oferecer projetos a custos inferiores com qualidade, possibilitando um desenvolvimento local dos pequenos e micro empresários graças à consultoria acessível; e

g. Melhor avaliação do Instituto pelo Ministério da Educação, que leva em conta ações de extensão como empresas juniores.

Qual a legislação aplicável à Empresa Júnior? 

A leitura detalhada e minuciosa da legislação vigente é fundamental para garantir a conformidade e evitar problemas legais, especialmente ao criar e administrar uma empresa júnior. Conhecer profundamente as normas e regulamentos é tão importante quanto a gestão eficiente da empresa, pois assegura que todas as operações estejam em conformidade com as exigências legais e administrativas.

Lei Federal que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores.

Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016.

Regulamentação que estabelece as normas para criação e credenciamento de empresas juniores pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Ifes.

Resolução do Conselho Superior nº 58/2019, de 13 de dezembro de 2019.

Após entender o que é uma empresa júnior, como ela funciona, os benefícios que oferece e a legislação aplicável, você está preparado para dar os próximos passos na criação da sua própria empresa. Acesse a aba "procedimentos" para encontrar o passo a passo e os documentos de referência necessários para iniciar o processo de criação e credenciamento da empresa júnior junto ao Ifes.