Assessoria de Apoio às Empresas Juniores - Procedimentos
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Agora que você já sabe o que é uma Empresa Júnior (EJ) e quer criar uma no seu curso, o próximo passo é reunir colegas interessados em formar a equipe. Para isso, é importante que os estudantes envolvidos divulguem amplamente a proposta dentro de sua Unidade Acadêmica, de modo a incentivar a participação de seus colegas e garantir um envolvimento coletivo na iniciativa.
Para a formalização institucional de uma EJ, os estudantes interessados, com o suporte de um(a) orientador(a), deverão elaborar um Projeto de Criação, composto pelas seguintes etapas e documentos:
Etapa 1 - Projeto de Criação da Empresa Júnior
1. Leitura da legislação vigente sobre EJs;
2. Mobilização dos estudantes de graduação do campus;
3. Escolha e nomeação do professor(a) orientador(a);
4. Manifestação inicial de intenção para criação de EJ;
5. Relação de nomes, números de matrícula, curso de graduação e campus dos estudantes proponentes - número mínimo de 5 (cinco) proponentes;
6. Definição das áreas de atuação e natureza das atividades que serão realizadas pela EJ;
7. Declaração de apoio de, pelo menos, um servidor do Ifes, lotado no mesmo campus dos estudantes proponentes, cuja qualificação seja compatível com as atividades da EJ e abranja todas as áreas mencionadas no ponto 5;
8. Redação do estatuto social da EJ;
9. Redação do regimento interno da EJ;
10. Especificação completa e detalhada das formas de apoio que o Ifes poderá oferecer;
11. Realização de assembleia geral para deliberar os seguintes assuntos:
a. Fundação da EJ;
b. Eleição e posse da diretoria executiva;
c. Eleição e posse do conselho fiscal;
d. Aprovação do estatuto social; e
e. Aprovação do regimento interno.
12. Assinatura da ata da assembleia geral pela diretoria executiva, com a lista de presença anexada e assinada por todos os participantes;
13. Elaboração e assinatura do termo de voluntariado, sem qualquer remuneração, dos membros efetivos da EJ;
14. Requerimento de avaliação de projeto assinado pelos proponentes listados no ponto 4; e
15. Envio da documentação para o colegiado curso.
Etapa 2 - Aprovação da criação da Empresa Júnior pelo campus
1. Análise da documentação pelo(s) colegiado(s) do curso(s);
2. Emissão de parecer pelo(s) colegiado(s) de curso(s), mediante ata de reunião;
3. Abertura de processo administrativo com toda documentação pelo coordenador do curso;
4. Envio do processo administrativo para o Diretor-Geral do campus;
5. Análise da criação da EJ pelo Conselho de Gestão do campus, mediante ata de reunião;
6. Avaliação de viabilidade de criação da EJ pelo Diretor-Geral; e
7. Devolução do processo administrativo ao coordenador do curso para dar ciência aos proponentes da EJ.
Etapa 3 - Credenciamento de Empresa Júnior junto ao Ifes
1. Observância do número mínimo de membros efetivos para credenciamento: 9 (nove) estudantes;
2. Requerimento de credenciamento encaminhado pelo presidente da EJ ao coordenador do curso, acompanhado dos seguintes documentos:
a. Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil (CNPJ);
b. Estatuto social registrado em cartório;
c. Regimento interno;
d. Ata de reunião da assembleia geral da EJ, devidamente assinada e registrada em cartório, que identifique a versão do regimento interno por número de série ou data de início de vigência e que mencione a sua plena aprovação pela Assembleia Geral;
e. Ata de eleição e posse da gestão em exercício, registrada em cartório;
f. Os itens D e E poderão ser atendidos em uma única ata, registrada em cartório; e
g. Termos de cessão de laboratórios e espaços físicos.
3. Conferência dos documentos pelo(s) coordenador(es) de curso(s);
4. Parecer de credenciamento emitido pelo(s) coordenador(es) de curso(s);
5. Encaminhamento do processo administrativo para o gestor de extensão do campus;
6. Elaboração da minuta de acordo de cooperação técnica entre o Ifes e a EJ pelo gestor de extensão do campus;
7. Encaminhamento do processo administrativo para o Diretor-Geral do campus;
8. Exame jurídico da minuta de acordo de cooperação técnica pela Procuradoria Federal;
9. Encaminhamento do processo administrativo à Pró-Reitoria de Extensão;
10. Emissão de parecer decisório de credenciamento pela Pró-Reitoria de Extensão;
11. Encaminhamento do processo administrativo ao Gabinete do Reitor;
12. Emissão de portaria de credenciamento da EJ pelo Ifes;
13. Encaminhamento do processo administrativo para o Diretor-Geral do campus;
14. Assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Ifes e a EJ; e
15. Arquivamento do processo administrativo.
Modelos de documentos para criação e credenciamento da Empresa Júnior
Modelo 1 - Estatuto Social
Modelo 2 - Regimento Interno
Modelo 3 - Ata de Reunião
Modelo 4 -
Modelo 5 -
Modelo 6 - inatura da ata da assembleia geral pela diretoria executiva, com a lista de presença anexada e assinada por todos os participantes;13. Elaboração e assinatura do termo de voluntariado, sem qualquer remuneração, dos membros efetivos da empresa júnior; 14. Requerimento de avaliação de projeto assinado pelos proponentes listados no ponto 4; e 15. Envio da documentação para o colegiado curso.
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